A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, declara para os devidos fins que, até a presente data, ainda não dispõe da regulamentação completa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em suas atividades administrativas.

Estamos atualmente em processo de elaboração e preparação de todas as diretrizes e normativas relacionadas à LGPD. Isso inclui a revisão minuciosa de nossos processos internos, a capacitação de nossos colaboradores e a implementação de medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a conformidade com a referida legislação.

Reforçamos nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de nossos cidadãos, seguindo os princípios de transparência, responsabilidade e respeito à privacidade. Nossa equipe está empenhada em garantir que todas as etapas necessárias sejam cumpridas de forma eficiente e eficaz.

Assim que a regulamentação da LGPD estiver concluída e devidamente alinhada com as diretrizes estabelecidas, será amplamente divulgada à população e às partes interessadas. Estamos trabalhando diligentemente para assegurar que a proteção dos dados pessoais seja uma prioridade em nossas práticas administrativas.