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Convênio de Mútua Cooperação Nº 11686/2023

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Documento:
Convênio de Mútua Cooperação Nº 11686/2023
Ano:
2023
Ultima Atualização:
11/04/2024
Descrição:
Parceria colaborativa, com o objetivo de fornecer apoio técnico de caráter pedagógico por meio do TCE/TO ao MUNICÍPIO signatário, no contexto da elaboração dos documentos de engenharia necessários para a retomada das obras públicas destinadas à educação, que se encontram atualmente paralisadas ou inacabadas, nos termos da Medida Provisória n° 1174/2023 e em total conformidade com as exigências estabelecidas pelo FNDE.
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