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Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins

Declaração

Rol das Informações Desclassificadas

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, declara para os devidos fins que, até a presente data, até a presente data e em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), não houve registro de informações Desclassificadas neste Município, no período de 2020 a 2024, inclusive.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

PALACIO DAS ROSAS BRANCAS, Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 17/04/2024

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Documento assinado digitalmente e emitido em 17 de abril de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site https://santarosa.to.gov.br/valida/ informando o código verificador ID16031605
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