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Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins

Declaração

Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA)

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, declara para os devidos fins que, até a presente data, não elaborou o Plano de Contratações Anual (PCA) referente ao exercício de 2024, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Estamos cientes da importância do PCA como instrumento de planejamento e transparência na gestão pública, e estamos trabalhando diligentemente para elaborar e disponibilizar o referido plano para o exercício de 2025 de acordo com as seguintes diretrizes:

Eficiência: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de garantir a eficiência e a economicidade nas contratações públicas.
Transparência:o Plano de Contratações Anual será publicado e atualizado de forma periódica, para garantir a transparência dos processos de contratação.
Responsabilidade: o Plano de Contratações Anual será elaborado com o objetivo de promover a responsabilidade na contratação de bens, serviços e obras.

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, compromete-se a observar as disposições da Lei nº 14.133/2021 e a empenhar todos os esforços necessários para a elaboração e atualização periódica do Plano de Contratação Anual, garantindo total transparência e conformidade com as normas estabelecidas.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

PALACIO DAS ROSAS BRANCAS, Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 23/05/2024