Logo_gestao

Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins

Declaração

Ausência de lista dos inscritos em dívida ativa

A Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, declara para os devidos fins que, declara para os devidos fins que, não há registros de Inscritos em Dívida Ativa disponível para consulta pública no período de 2020 a 2024

A Prefeitura está atualmente realizando um levantamento minucioso de todos os débitos inscritos em dívida ativa até a data de hoje. Este processo inclui a revisão detalhada de informações provenientes de registros de impostos, taxas, multas e outras obrigações financeiras para garantir sua precisão. A complexidade e o volume de dados a serem analisados demandam um tempo adicional para assegurar que todas as informações estejam corretas e atualizadas, evitando assim possíveis erros e garantindo a confiabilidade dos dados fornecidos à população.

Esta revisão é necessária para cumprir as exigências estabelecidas no Programa Nacional de Transparência Pública, conforme fundamentado no Art. 198, § 3º, II da Lei 5.172/1966. A Prefeitura está comprometida em divulgar a lista dos inscritos em dívida ativa contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida, conforme exigido pela legislação. Além disso, estamos trabalhando para garantir que as informações estejam atualizadas até o último exercício encerrado e que haja um histórico de informações de pelo menos três anos.

Informamos ainda que dispomos de um sistema que permite aos cidadãos consultar seus débitos de forma eficiente e transparente.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

PALACIO DAS ROSAS BRANCAS, Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 15/06/2024