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Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins

Declaração

Ausência de incentivos a projetos culturais (inclusive esportivos)

.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

PALACIO DAS ROSAS BRANCAS, Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Tocantins, 14/09/2024

QR Code https://santarosa.to.gov.br/valida/documento/?jsf=jet-engine:codigo

Este é um documento eletrônico emitido 14 de setembro de 2024

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site https://santarosa.to.gov.br/valida/ informando o código verificador PC09092137

setembro de 2024

que possui legislação vigente que autoriza o patrocínio e financiamento de eventos culturais, religiosos e artísticos em âmbito municipal. Especificamente, a Lei nº 448/2021, datada de 13 de julho de 2021, estabelece tal prerrogativa, visando contribuir para o desenvolvimento cultural e social do município.

No entanto, é importante destacar que, não há renúncias de receitas destinadas a incentivos relacionados a projetos culturais, incluindo esportivos durante o período compreendido entre janeiro de 2020

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