| Descrição | Ação |
|---|---|
| Ausência de Emendas Parlamentares | |
| Ausência de Convênios em 2024 | |
| Ausência de realização de Processo Seletivo 2024 | |
| Ausência de realização de Processo Seletivo 2021 e 2022 | |
| Rol de Documentos Classificados | |
| Rol das Informações Desclassificadas | |
| Ausência de incentivos a projetos culturais (inclusive esportivos) | |
| Transferências realizadas a partir da celebração de acordos/ajustes | |
| Parceiras e Acordos Firmados | |
| Ausência de Adesão a Atas de Registro de Preços 2022 | |
| Declaração de Obras Paralisadas | |
| Ausência de lista dos inscritos em dívida ativa | |
| Ausência de desonerações tributárias | |
| Ausência do Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | |
| Ausência do Plano Estratégico Institucional | |
| Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) | |
| Ausência de realização de Concurso Público | |
| Ausência de Lista de Terceirizados | |
| Ausência de Lista de Estagiários | |
| Despesa e Empenho Relacionado à COVID-19 | |
| Receitas Relacionadas à COVID-19 |
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