REQUISITOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:
Documentos necessários para solicitação

- Certidão de nascimento da criança - original e cópia simples (para solicitação presencial) ou cópia digital (para solicitação eletrônica);

- Comprovante de endereço com CEP válido (por exemplo, conta de água, luz, telefone ou gás) - original e cópia simples (apenas para solicitação presencial);

- Documentos de identificação do responsável com foto (RG, RNE ou CNH) - original e cópia simples (apenas para solicitação presencial);

Informações necessárias para solicitação:
- Telefone e e-mail para contato.
- Nome completo da criança;
- Sexo da criança;
- Data de nascimento da criança;
- País de origem da criança;
- Estado (UF) de nascimento da criança;
- Município de nascimento da criança;
- Raça/cor da criança;
- Se a criança possui alguma deficiência;
- Endereço completo da criança, com CEP;
- Se a criança possui irmã(o) matriculado em escola municipal de Educação Infantil;
- Filiação 1 (preferencialmente mãe): Nome completo, sexo, país de origem, se é falecido;
- Filiação 2 (preferencialmente pai): Nome completo, sexo, país de origem, se é falecido e se consta ou não na certidão de nascimento da criança;
- CPF, data de nascimento do(a), e-mail (se houver) e telefone do(a) responsável pela criança (se não for filiação 1 nem 2, informar também nome completo, sexo, país de origem e grau de parentesco com a criança).