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Notícia publicada em 28/08/2013
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA ROSA DO TOCANTINS - TO

23/08/2013     
Cíntia Nunes dos Santos        

Fotos: Mayra Alcântara

Foi realizada em Santa Rosa do Tocantins a IV Conferência Municipal de Assistência Social com o tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS” ( Sistema Único de Assistência Social). Esta Conferência contou com a presença de usuários da Assistência Social , conselheiros municipais de Assistência Social. Representantes das organizações governamentais e não governamentais inscritos como delegados ou convidados, conforme lista de presença. 

A IV Conferência iniciou com o credenciamento dos participantes, após foi feito a composição da mesa pelas autoridades sendo elas: o Sr. Manoel Santana da Natividade – Secretário Municipal de Assistência Social, a Senhorita Deuzelina de França Dias - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social o Sr. Vereador Eliomar da Silva Carneiro Neto a Senhora Valdenir Ribeiro dos Santos representando os usuários da Assistência Social, O Sr. Vilmar Francisco Sousa Silva – Vice Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social e Palestrante da Conferência, Excelentíssimo Sr. Ailton Parente Araújo – Prefeito Municipal de Santa Rosa representado pelo Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Levi Teixeira de Oliveira. 

Após a mesa composta houve a execução do hino Nacional Brasileiro tocado pela Banda de Música Mestre Zacharias, sobre a regência do Maestro Roberto Michael Teixeira da Silva. A palavra foi passada para Cada um dos componentes da mesa que falou da importância dessa Conferencia que é avaliar a Política de Assistência Social local, bem como propor diretrizes para consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Deuzelina de França Dias, fez uso da palavra dando boas vindas a todos e agradecendo pela presença, gradecendo o apoio do Prefeito Municipal, e todos os colaboradores dessa Conferência. Em seguida fez a leitura da minuta do Regimento Interno que após sua aprovação declarou aberta a IV Conferência Municipal de Assistência Social. Houve um intervalo para o lanche e após, o palestrante o Senhor Wilmar Francisco Sousa Silva deu inicio a palestra sobre o tema: “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”, explicando sobre cada eixo temático que são: Eixo1: O Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; 2. Gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação 3. Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; 5. Gestão dos Benefícios no SUAS; 6. Regionalização. Após sua palestra, mostrou aos participantes um vídeo motivacional. Em seguida foi feito a divisão dos participantes em 06 grupos para debate e elaboração das propostas de acordo com cada eixo temático para levar para a IX Conferencia Estadual de Assistência Social. Houve intervalo para o almoço. No período da tarde foram apresentadas as propostas e votadas pela plenária. Ficando eleitas as seguintes propostas:

Eixo I - O COFINANCIAMENTO OBRIGATÓRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

1. Que as três esferas de governo garantam um percentual fixo mensal destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social.

2. Garantir capacitação contínua para os Conselheiros e Gestores na área de Gestão orçamentária.

3. Garantir a alocação de recursos financeiros no Fundo Municipal de Assistência Social pelas três esferas de governo

4. Garantir que trimestralmente seja encaminhada ao Conselho Municipal de Assistência Social a Prestação de contas do Fundo Municipal de assistência Social

Eixo II - GESTÃO DO SUAS: VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

1. Criar e assegurar equipe multidisciplinar para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade social, para planejar, monitorar e avaliar aprimorando o atendimento do SUAS no Município .

2. Promover Capacitação dos Profissionais que irão atuar na equipe multidisciplinar.

3. Criar uma ouvidoria no município para atender a população da Assistência Social.

4. Implantar e executar ações da vigilância socioassistenciais para a oferta de serviços em caráter preventivo por meio das equipes de referencia do SUAS, que sejam direcionados a álcool, drogas e na inclusão de pessoas portadoras de deficiência .

EIXO III - GESTÃO DO TRABALHO

1. Garantir Concurso Público na área do SUAS,

2. Capacitação para os Profissionais que atuam no SUAS duas ou mais vezes no ano a respeito do atendimento ao público.

EIXO IV - GESTÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS

1. Estimular a população a conhecer o CRAS e os trabalhos desenvolvidos, através da mídia.

2. Aquisição de um veículo para o desenvolvimento das atividades.

3. Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social para aumento da sua participação nos serviços, programas e projetos.

EIXO V - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS NO SUAS

1. Realizar a atualização cadastral do Cad. Único na residência das famílias para verificar a veracidade das informações prestadas;

2. Conscientizar a população quanto o desligamento voluntario do PBF para que as pessoas que necessitam do programa tenha acesso.

EIXO VI - REGIONALIZAÇÃO

1. Criação do CREAS com cofinanciamento Municipal, Estadual e Federal para atendimento das demandas de médias e de alta complexidade do Município.

2. Criação de um CRAS volante para atender as comunidades do interior (Distritos e Assentamentos e Comunidades quilombolas, dentre outros).

Após a aprovação das propostas deu-se a eleição de dois delegados titulares e dois suplentes para representarem o município na IX Conferência Estadual de Assistência Social em Palmas – TO, ficando eleitos os seguintes delegados: Representação Governamental: Titular - Deuzelina de França Dias; Suplente – Clauber Vinícius Nunes da Silva e Representantes da Sociedade Civil: Titular: Juracil Rodrigues de Souza; Suplente: Rosanja de Sales Dias Gonçalves. A Presidente do Conselho deu por encerrada a IV Conferência Municipal de Assistência Social e em seguida foi feito a entrega de Certificados.

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