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Notícia publicada em 24/02/2016
Prefeitura de Santa Rosa do Tocantins decreta Situação de Emergência por estiagem em todo o município.

24 de fevereiro de 2016 - Por Jorge Alex Neri

O Prefeito Ailton Araújo decretou nesta quarta-feira (24) Situação de Emergência por Estiagem em todo o município de Santa Rosa do TO. O decreto se justifica pela estiagem de grandes proporções como a muito não acontecia e tem prejudicado de forma irreparável à produção agrícola, base da economia do município.

O decreto seguiu recomendação da Coordenação da Defesa Civil municipal que em face da estiagem prolongada no período de maior precipitação pluviométrica observada na região a muitos anos.

O decreto 350/2016 autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Defesa Civil, nas ações de resposta a desastres e reconstrução de áreas atingidas por incêndios e outras calamidades causadas pela seca.

O decreto de situação de emergência também permite a dispensa de licitação, com base no inciso IV do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta a desastres, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação de locais atingidos pela estiagem prolongada.

Estão sendo constatadas grandes perdas de produtividade nas mais diversas atividades agrícolas e na pecuária. Na cultura de grãos, por exemplo, a queda de produtividade e rendimento está sendo significativas, em alguns casos a estimativa de perda é 70% do previsto.

O produtor Ipólito Aparecido do Brejo Limpo que plantou 320 ha. de soja estima que a quebra em sua safra será de no mínimo 60% e se a estiagem prosseguir poderá ser ainda pior.

Esta é a situação da maioria absoluta dos produtores locais.

Com base no decreto de Situação de Emergência os produtores rurais poderão pleitear reparações legais devido a problemas climáticos. Isso no que é relacionado ao cumprimento dívidas de financiamentos junto a bancos. Além disso, o documento possibilita ao município solicitar ajuda financeira ao governo Federal, caso seja necessário.

Por ocasião da assinatura do Decreto 350/2016 estiveram com o prefeito Ailton Araújo, mais 20 produtores de grãos, que representam cerca de 60 por cento dos sojicultores de precisão do município. Vieram apoiar o decreto de Situação de Emergência por estiagem.

Esta medida vale por 90 dias a partir de sua publicação.

Na ocasião trataram de vários assuntos de interesse da produção local.

Baixar decreto na íntegra CLIQUE AQUI

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