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Notícia publicada em 20/11/2015
Prefeitura realiza curso de formação de conselheiros do CMDCA em Santa Rosa TO

20/11/2015 - Ascom Santa Rosa

A Prefeitura de Santa Rosa do Tocantins,  em parceria com, Secretaria Municipal de Assistência Social e CMDCA,  realizou o treinamento para formação básica dos Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes, eleitos na Eleição Unificada para Conselheiro Tutelar 2015.

O objetivo deste curso foi contribuir para o desenvolvimento profissional dos conselheiros tutelares, preparando-os para o exercício de seu papel na defesa e no controle das políticas públicas responsáveis por assegurar os direitos infanto-juvenis, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).O curso foi ministrado pela Tavares Desenvolvimento Profissional, patrocinado pela Prefeitura Municipal de Santa Rosa e foi realizado entre os dias 16 a 20 de Novembro de 2015, nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rosa.

Conteúdos específicos

Os Conselheiros Tutelares, titulares e Suplentes, eleitos e os  atuais Conselheiros Tutelares de Santa Rosa do Tocantins, tiveram acesso aos seguintes conteúdos: 

As atribuições dos Conselheiros Tutelares; 
Ética nos Atendimentos; 
Polícia Militar acionar o conselheiro tutelar para fazer a entrega de um adolescente; 
Caso de Conflitos familiar; 
Caso de disputa de guarda; 
Caso de pensão alimentícia; 
Caso de violência física; 
Caso de abandono, 
Descuido ou negligência;
 
Caso de abuso sexual:
Família não quer denunciar; 
O agressor está dentro de casa; 
Caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes; 
Caso de consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes; 
Ato infracional cometido dentro da escola; 
Caso de evasão escolar; entre outros.  

Durante o curso os conselheiros Tutelares  participaram de oficinas que  ensinam a elaborar:

Auto de Constatação; Declaração; Encaminhamento para Abrigo; Fichas de Atendimento; Notícia de Fato e Relatórios; Representações; Requisições e Solicitações.

A palestrante Kedma Tavares foi Conselheira Tutelar por dois mandatos na cidade de Guaraí-Tocantins, hoje está terminando seu segundo mandato. Além de  palestrante, é vice Presidente da Associação Tocantinense de Conselheiros Tutelares, e tem participado e realizado Conferencias e Seminários sobre Direitos Humanos, com temas relacionados à infância e a juventude e ao Conselheiro Tutelar.

Com informações de Cintia Nunes dos Santos

 

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