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Notícia publicada em 17/03/2015
Sig Car

Já em 2001 o prefeito Ailton Araújo de Santa Rosa do Tocantins incentivava a produção agrícola no município. Visando mostrar a realidade local o prefeito trouxe a cidade o então secretário da agricultura do estado, o presidente da Ruraltins, da Adapec, UFT, Unitins Agro, Embrapa, entre outros, para uma reunião com produtores rurais.

Na época foi solicitado a licença ambiental de todo o município, visando a preservação das matas ciliares, a manutenção das reservas legais, o que na visão do Prefeito facilitaria a identificação das áreas agrícolas de forma mais célere e eficiente, proporcionando o desenvolvimento local de forma sustentável.

Apesar da vontade de Ailton Araújo, só a partir de 2014 foi possível dar início ao cadastramento com o surgimento do SIG CAR.

o Sig-Car possibilita cadastrar uma propriedade rural, seja ela de pessoa física ou jurídica, apenas informando, pela internet, os limites do imóvel e o município de localização. Com isso, automaticamente, o sistema que utiliza imagens dos satélites RapidEye, identificará as áreas degradadas, vegetação, hidrografia e áreas de preservação permanente de cada propriedade cadastrada.

O sistema ainda permite calcular a área de reserva legal, conforme prevê o Novo Código Florestal Brasileiro, possibilitando ao técnico definir o espaço que será destinado à reserva e declarar informações complementares.

Hoje cerca de 10% das propriedades rurais do Tocantins já estão cadastradas. O objetivo é atingir aproximadamente 80.000 propriedades em todo o Estado. Afirmou Luciano Ricardo da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Santa Rosa foi o primeiro município a cadastrar uma propriedade no CAR em 06 de maio de 2014.

Os técnicos da prefeitura de Santa Rosa receberam treinamento no uso da ferramenta SIG CAR de cadastramento no CAR que foi desenvolvida para otimizar a coleta de dados.

1. O Cadastro Ambiental Rural – CAR destina-se a definir as áreas de Reserva Legal e a avaliar o estado de conservação das Áreas de Preservação Permanentes – APP’s, das áreas de vegetação remanescente, bem como a situação das áreas convertidas para uso alternativo do solo.

Reserva Legal é a área da propriedade rural destinada a conservação da biodiversidade, de utilização limitada, onde a exploração dos seus recursos florestais somente é permitida através de técnicas de manejo sustentável.

O CAR não substitui as autorizações de desmatamento para fins de uso alternativo do solo.

A demarcação e averbação da Reserva Legal constituem partes do processo de Cadastro Ambiental Rural, não sendo necessário requerimento específico para tal fim.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o CAR fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

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